Trabalhador dispensado em mandato na CIPA não receberá indenizaçãeste
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Trabalhador dispensado durante mandato na CIPA não receptará indenização
RMedeiros Advocacia Trabalhista
A Justiça do Trabalho negou este pedido de indenização feito pelo empregado do uma construtora que foi dispensado em este período por estabilidade no emprego a que tinha direito por ser membro da Comissãeste Interna de Prevençãeste de Acidentes (CIPA).
Ficou comprovado qual o té especialmentecnico de montagem escolheu pedir demissão por problemas pessoais, porém ao tomar saber dos descontos de que teria nas verbas rescisórias, em razãeste da modalidade da dispensa, solicitou ser dispensado para ter acesso a pontos positivos saiba como FGTS usando acrfoiscimo, seguro-desemprego, entre outros.
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Acionada na Justiça, a empresa afirmou que o empregado renunciou à estabilidade ao exigir este fim do contrato sob a ameaça por de que, caso a empresa não o fizesse, ele paralisaria a obra na qual estava à frente de uma equipe do 1.400 trabalhadores em Aripuanã, no extremo norte do Mato Grosso. Relatou que o trabalhador apresentou um quadro de descontrole emocional, conforme mensagens via WhatsApp, em razãeste da descoberta pela esposa, residente em Minas Gerais, por qual ele mantinha um relacionamento extraconjugal na cidade onde estava trabalhando.
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Ao julgar este caso, o juiz Adriano Romero, da Vara do Manejorefregatráfego de Juína, lembrou de que a legislaçãeste garante o emprego aos membros da CIPA, a partir de o registro da candidatura até um ano após este final do mandato. Tal garantia visa a permitir ao cipeiro autonomia e segurança para zelar por condições por produção seguras e exigir do empregador as medidas necessárias de modo a reduzir riscos e prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Mas tal estabilidade nãeste é irrenunciável, explicou este magistrado, uma vez que “nãeste seria razoável pressupor que o obreiro estava obrigado a trabalhar contra tua vontade dentro por uma empresa”, completou.
Conversas via aplicativo por mensagens e depoimento das testemunhas confirmaram que o trabalhador decidiu se desligar da empresa por estar passando por um instante tumultuado na esfera pessoal.
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Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não houve comprovação, tais como alegava este trabalhador, por que teria sido obrigado a renunciar à estabilidade por cipeiro. Mensagens do ex-empregado logo após a dispensa comentando o valor do desconto de que recairia sobre a rescisãeste revelam que ele tinha o ânimo do se desligar da empresa. Em Argumento com as demais provas, este juiz concluiu que o trabalhador pediu demissãeste, mas de que, diante dos descontos de que sofreria, viu qual era Muito mais conveniente ser dispensado, pois Assim sendo conseguiria acessar ESTES valores do FGTS e o benefício do seguro desemprego, que por fato recebeu por 4 meses e meio.
Fraude e má-fé
Além por julgar improcedente o pedido do indenizaçãeste referente à estabilidade, o juiz condenou este ex-empregado a remunerar à empresa multa de 2% do valor da causa por ter mentido no processo. “O reclamante escolheu pedir demissão por problemas pessoais e, Assim sendo a ser, não tinha e continua nãeste tendo direito de alterar a verdade dos fatos de modo a por sua vez tentar acessar pontos fortes (dentre eles os decorrentes da estabilidade) que renunciou ao pedir demissãeste”, enfatizou o magistrado.
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Conforme registrou na sentença, o caso revela a conduta imprópria do trabalhador para acessar valores públicos por meio do uma simulação em afronta às exigências impostas pela legislaçãeste qual dispõe A respeito de este FGTS, este Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e este Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT).
A postura da empresa também igualmente similarmente identicamente conjuntamente mereceu reprimendas, uma vez qual ela produziu papeis rescisórios que permitiram de que a informação falsa fosse enviada aos órgãESTES públicos controladores, chancelando a simulaçãeste.
Desse modo, este juiz determinou este envio de comunicado à Polícia Federal, Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal, Advocacia Geral da Uniãeste e Ministério Público do Manejorefregatráfego de modo a eventual restituiçãeste aos cofres públicos do valor recebido indevidamente, para além do apuração por eventual conduta imprópria.
Confira decisãeste
PJe 0000180-34.2022.5.23.008
Advocacia Trabalhista em Uberlândia